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De acordo com a Lei nº 13.709/18 transparência é a garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, não observados os segredos comercial e industrial.

Correct! Wrong!

De acordo com a LGPD todo tratamento de dados pessoais deve ter consentimento explicito do Titular dos dados

Correct! Wrong!

As infrações à “LGPD” podem gerar multas, quais das opções abaixo está correto em relação a aplicação de multas?

Correct! Wrong!

De acordo com a LGPD o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade poderá dispor sobre as formas de publicidade das operações de tratamento

Correct! Wrong!

O valor da sanção de multa diária aplicável às infrações a LGPD deverá ser aplicado independente da gravidade da falta e da extensão do dano ou prejuízo causado e ser fundamentado pela autoridade nacional.

Correct! Wrong!

A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular I - Em formato simplificado e imediatamente. II - Por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data do requerimento do titular. III - Em formato simplificado e em tempo estipulado pelo controlador IV - Por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.

Correct! Wrong!

De acordo com a Lei nº 13.709/18 qualidade dos dados é a garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

Correct! Wrong!

De acordo com a LGPD anonimização é?

Correct! Wrong!

De acordo com a Lei nº 13.709/18 eliminação é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado

Correct! Wrong!

De acordo com a LGPD o tratamento de dados pessoais poderá existir para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, desde que este tenha autorização explicita do titular dos dados.

Correct! Wrong!

A Lei nº 13.709/18 conhecida como “LGPD”, aplica-se somente ao setor privado.

Correct! Wrong!

De acordo com a Lei nº 13.709/18 adequação é a compatibilidade do tratamento com as finalidades não informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento

Correct! Wrong!

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade poderá estabelecer normas complementares para as atividades de comunicação e de uso compartilhado de dados pessoais.

Correct! Wrong!

De acordo com a Lei nº 13.709/18 não discriminação é a possibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Correct! Wrong!

A participação remunerada no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será considerada prestação de serviço público relevante.

Correct! Wrong!

Levando em consideração a LGPD compete a ANPD: I. Zelar pela proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação II. Elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade III. Fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, mediante processo administrativo que assegure o contraditório, a ampla defesa e o direito de recurso IV. Apreciar petições de titular contra controlador após comprovada pelo titular a apresentação de reclamação ao controlador não solucionada no prazo estabelecido em regulamentação

Correct! Wrong!

É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso sem que haja excessão

Correct! Wrong!

A opinião politica é considerada um dado sensível conforme a LGPD

Correct! Wrong!

De acordo com a Lei nº 13.709/18 em termos de Prevenção

Correct! Wrong!

De acordo com a Lei nº 13.709/18 livre acesso é a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais

Correct! Wrong!

Personal Data Protection Foundation Brazilian Law - PT
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